Resultados para o dia 2024-08-05

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2024-08-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.
2024-08-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores.
2024-08-05 - Portaria 179-A/2024/1 - Finanças e Agricultura e Pescas

Estabelece as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado (UE) 2024/1995, da Comissão, aplicável ao território continental.

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