2024-07-23 - Aviso 38/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino de Espanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-07-23 - Aviso 39/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-07-23 - Aviso 40/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-07-23 - Aviso 41/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a União Europeia e Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.