2024-07-22 - Declaração de Retificação 29/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 169/2024/1, de 19 de junho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro.

2024-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 90-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.

2024-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 90-C/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa.