2024-06-26 - Resolução da Assembleia da República 37/2024 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Alemanha.

2024-06-26 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição de imóveis e respetivas obras de adaptação para funcionamento das Chancelarias das Embaixadas de Portugal em Berlim e em Roma.

2024-06-26 - Portaria 172/2024/1 - Ambiente e Energia

Primeira alteração à Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12, do Plano de Recuperação e Resiliência.