A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2024-06-11 - Portaria 161/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Prorroga, até 30 de junho de 2024, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2023 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2024-06-11 - Portaria 162/2024/1 - Agricultura e Pescas

    Sistema de rotulagem nutricional simplificado.

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