2024-04-09 - Resolução da Assembleia da República 25/2024 - Assembleia da República

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

2024-04-09 - Declaração de Retificação 21-A/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 137/2024/1, de 3 de abril, que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das fórmulas elementares e revoga a Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro.