2024-04-08 - Resolução da Assembleia da República 24/2024 - Assembleia da República

Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares.

2024-04-08 - Portaria 150/2024/1 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática

Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor.

2024-04-08 - Portaria 151/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.

2024-04-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Comissões Especializadas Permanentes.

2024-04-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Programa do XIV Governo Regional dos Açores.