Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe conferiu a Lei 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de março de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
117564027
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 2/2024/A, de 8 de Abril
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08
- Data: 2024-04-08
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5708021.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-01-12 -
Lei
2/2009 -
Assembleia da República
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, e procede à sua republicação
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5708021/resolucao-da-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-dos-acores-2-2024-A-de-8-de-abril