2024-04-30 - Resolução da Assembleia da República 27/2024 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Suíça.

2024-04-30 - Aviso 25/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990.

2024-04-30 - Portaria 152-A/2024/1 - Defesa Nacional e Ambiente e Energia

Procede, para o ano de 2024, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.