Resultados para o dia 2024-04-29
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Aprova o projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal.
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Aprova o projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e outras Formas de Jogo do Município de Setúbal.
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Aprova o tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos urbanos no concelho de Setúbal para 2024.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores nas diferentes categorias.
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Prorrogação da mobilidade do trabalhador Luís Carlos Gonçalves da Silva até 31 de dezembro de 2024.
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Prorrogação da mobilidade do trabalhador José Manuel Leiria Martins até 31 de março de 2024.
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Prorrogação da situação de mobilidade interna de vários trabalhadores, até 31 de dezembro de 2024.
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Alteração ao alvará de licença de loteamento n.º 7/2002.
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Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para um posto de trabalho na categoria de assistente técnico, na área profissional de topografia.
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Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior ― marketing territorial.