Carla Alexandra Potrica Guerreiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o “tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos urbanos no concelho de Setúbal para 2024”, tendo sido presente à reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada em 29 de novembro de 2023, cujo texto se anexa ao presente aviso, podendo ser também consultado na página oficial do Município na internet em www.mun-setubal.pt.
10 de abril de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Alexandra Potrica Guerreiro.
Serviços Municipalizados de Setúbal
Tarifário 2024
Abastecimento de água
Utilizadores domésticos
Tarifário geral
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h | 0,0432 |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos |
Tarifa variável | (Euros/m3) |
1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,3858 |
2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,8501 |
3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,7002 |
4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 3,4004 |
Tarifário social
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN 13, 15, 20, 25 mm) | Isenção |
Tarifa variável | (Euros/m3) |
1.º Escalão - 0 a 15 m3 (até 15.000 litros)/30 dias | 0,3472 |
2.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,7002 |
3.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 3,4004 |
Tarifário famílias numerosas
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h | 0,0432 |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos |
Tarifa variável | (Euros/m3) |
1.º Escalão - até 5 + 2 × N m3 /30 dias | 0,3858 |
2.º Escalão - superior a 5 + 2 × N m3 até 15 + 2 × N m3/30 dias | 0,8501 |
3.º Escalão - superior a 15 + 2 × N m3 até 25 + 2 × N m3/30 dias | 1,7002 |
4.º Escalão - superior a 25 + 2 × N m3/30 dias | 3,4004 |
N = Número de filhos que ultrapasse 2 filhos.
Utilizadores não domésticos
Tarifário geral
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Q3 ou Qn ≤ 4m3/h (DN 13, 15, 20, 25 mm) | 0,0432 |
6,3 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m3/h (DN 30 (32), 40 e 50 mm) | 0,4756 |
25 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m3/h (DN 65, 80 e 100 mm) | 0,8918 |
100 m3/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m3/h (DN igual ou superior a 125 mm) | 3,5673 |
Tarifa variável | (Euros/m3) |
Escalão único | 1,8608 |
Tarifário especial
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Aplica-se a Tarifa de Disponibilidade do Tarifário Geral |
Tarifa variável especial | (Euros/m3) |
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia) | 0,5013 |
Instituições sem Fins Lucrativos | 0,8786 |
Repercussão do encargo com a Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m3) | 0,0429 |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) |
Saneamento de águas residuais
Utilizadores domésticos
Tarifário geral
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,0541 |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos |
Tarifa variável* | (Euros/m3) |
1.º Escalão - 0 a 5 m3 (até 5.000 litros) /30 dias | 0,5951 |
2.º Escalão - 5 a 15 m3 (de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias | 0,9770 |
3.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,9540 |
4.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 3,9080 |
Tarifário social
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | Isenção |
Tarifa variável | (Euros/m3) |
1.º Escalão - 0 a 15 m3 (até 15.000 litros)/30 dias | 0,5356 |
2.º Escalão - 15 a 25 m3 (de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias | 1,9540 |
3.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias | 3,9080 |
Tarifário famílias numerosas
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,0541 |
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos |
Tarifa variável | (Euros/m3) |
|---|---|
1.º Escalão - até 5 + 2 × N m3/30 dias | 0,5951 |
2.º Escalão - superior a 5 + 2 × N m3 até 15 + 2 × N m3/30 dias | 0,9770 |
3.º Escalão - superior a 15 + 2 × N m3 até 25 + 2 × N m3/30 dias | 1,9540 |
4.º Escalão - superior a 25 + 2 × N m3/30 dias | 3,9080 |
N = Número de filhos que ultrapasse 2 filhos.
Utilizadores não domésticos
Tarifário geral
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,2703 |
Tarifa variável* | (Euros/m3) |
Escalão único | 1,6120 |
Nota. - Na aplicação das tarifas variáveis é considerado um fator de afluência à rede de 90 %, caso não exista medidor de caudal.
Tarifário especial
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,0541 |
Tarifa variável* | (Euros/m3) |
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia) | 1,2333 |
Instituições sem Fins Lucrativos | 1,2333 |
Repercussão do encargo com a Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m 3) | 0,0299 |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor)
Tarifas de serviços auxiliares de água e saneamento de águas residuais
Serviço | (Euros) |
|---|---|
1 - Elaboração de orçamento | 42,60 |
2 - Revisão de orçamento | 32,00 |
3 - Execução de ramais de ligação nas situações previstas no artigo 89.º do RSAASARU | Mediante orçamento |
4 - Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador | Mediante orçamento |
5 - Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador | 31,00 |
6 - Deslocação ao local por motivo imputável ao utilizador | 26,60 |
7 - Vistorias e ensaios | 62,00 |
8 - Análise de projetos de sistemas públicos de saneamento decorrente de solicitação pelo utilizador em virtude de obrigação legal (novos espaços públicos a infraestruturar), certificação de obras e ligações | 55,00 |
9 - Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização, cadastro | 27,50 |
10 - Aviso e processo de suspensão | 50,00 |
11 - Suspensão e reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água | 80,00 |
12 - Instalação de medidor de caudal, quando haja lugar à mesma nos termos previstos no artigo 70.ª e sua substituição | Mediante orçamento |
13 - Limpeza de fossas nos casos previstos no n.º 5 do artigo 88.º do RSAASARU | 50,00€ |
01 - Disponibilização de fotocópias de documentos a pedido do utilizador - Por unidade | 0,16 |
02 - Encargos de envio de correspondência registada - Por unidade | 5,00 |
Gestão de resíduos urbanos
Utilizadores domésticos
Tarifário geral
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,0682 |
Tarifa variável |
|
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,5703 |
Tarifário social
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | Isenção |
Tarifa Variável |
|
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,5703 |
Utilizadores não domésticos
Tarifário geral
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,3306 |
Tarifa variável |
|
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,6943 |
Tarifário social
Tarifa de disponibilidade | (Euros/dia) |
Nível único | 0,0682 |
Tarifa variável |
|
Indexada ao consumo de água (Euros/m3) | 0,5703 |
Tarifas de serviços complementares
Serviço | (Euros) |
R1- remoção de resíduos de construção e demolição (sem amianto) em big-bag - Por unidade | 35,43 |
R2 - Remoção de resíduos de construção e demolição (com amianto) em big bag - Por unidade | 489,25 |
R3 - Remoção de resíduos volumosos (superiores a 3 m3 ou utilizadores não domésticos) | 159,40 |
R4 - Remoção de resíduos verdes (superiores a 3 m3 ou utilizadores não domésticos) | 50,51 |
R5 - Remoção de contentor de 800 litros de resíduos indiferenciados (grandes produtores) - Por unidade | 23,59 |
R6 - Fornecimento contentor resíduos urbanos indiferenciados 800 litros - Por unidade | 130,00 |
R7 - Fornecimento contentor RUB 10 litros (substituição) - Por unidade | 2,00 |
R8 - Fornecimento contentor RUB 20 litros (substituição) - Por unidade | 3,50 |
R9 - Fornecimento contentor RUB 40 litros (substituição) - Por unidade | 7,00 |
R10 - Fornecimento contentor RUB 120 litros (substituição) - Por unidade | 25,00 |
R11 - Fornecimento contentor RUB 240 litros (substituição) - Por unidade | 30,00 |
R12 - Fornecimento contentor RUB 800 litros (substituição) - Por unidade | 130,00 |
R13 - Cartão abertura contentores RUB (substituição) - Por unidade | 5,00 |
R14 - Chave abertura contentores RUB (substituição) - Por unidade | 5,00 |
O1 - Disponibilização de fotocópias de documentos a pedido do utilizador - Por unidade | 0,16 |
O2 - Encargos de envio de correspondência registada - Por unidade | 5,00 |
Repercussão do encargo com a Taxa de Gestão de Resíduos (Euros /m3) | 0,2361 |
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor)
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