2024-04-15 - Aviso 17/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Federal da Alemanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-04-15 - Aviso 18/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Eslovénia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-04-15 - Aviso 19/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-04-15 - Aviso 20/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Grão-Ducado de Luxemburgo notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-04-15 - Aviso 21/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Polónia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

2024-04-15 - Aviso 22/2024/1 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.