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  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Aviso 4654/2024/2 - Município do Seixal

    Aprova o projeto de 2.ª alteração ao Regulamento de Taxas do Município do Seixal.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Aviso 4655/2024/2 - Município do Seixal

    Aprova o projeto do Regulamento do Fórum Seixal Jovem.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Aviso 4656/2024/2 - Município de Sines

    Abertura de procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior (jurista) para a Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente (assessoria jurídica).

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Anúncio 30/2024 - Município de Sintra

    Alteração ao alvará de licença de loteamento n.º 12/2012.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Anúncio 31/2024 - Município de Sintra

    Alteração ao alvará de licença de loteamento n.º 6/2002.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Anúncio 32/2024 - Município de Sintra

    Alteração ao alvará de licença de loteamento n.º 12/2012.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Aviso 4657/2024/2 - Município de Tomar

    Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional na área de coveiro.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Aviso 4658/2024/2 - Freguesia de Góis

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Regulamento 249/2024 - Freguesia da Luz

    Regulamenta a venda de lotes, pela freguesia, para construção de habitação na freguesia da Luz.

  • Tem documento Em vigor 2024-03-01 - Aviso 4659/2024/2 - Freguesia de Santana do Mato

    Conclusão com sucesso do período experimental para a carreira/categoria de assistente operacional.

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