Resultados para o dia 2024-02-08

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2024-02-08 - Lei 20/2024 - Assembleia da República

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
2024-02-08 - Portaria 46/2024 - Finanças

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2024, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 EUR
2024-02-08 - Decreto Legislativo Regional 3/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
2024-02-08 - Decreto do Presidente da República 18-A/2024 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos para o cargo de Embaixador de Portugal em Abuja

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