Resultados para o dia 2024-10-04
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Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
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2024-10-04 -
Decreto Regulamentar Regional
21/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação.
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Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção.
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