2024-10-25 - Decreto do Presidente da República 102/2024 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuel Quintela Batista Durão para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagrebe.

2024-10-25 - Decreto do Presidente da República 103/2024 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Miguel Leandro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe.

2024-10-25 - Decreto do Presidente da República 104/2024 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires.

2024-10-25 - Resolução da Assembleia da República 91/2024 - Assembleia da República

Eleição de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

2024-10-25 - Decreto Legislativo Regional 10/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2025 a 2028.

2024-10-25 - Portaria 277-A/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Economia

Aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios.