Resultados para o dia 2023-06-06
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Afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 74,00 m2, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada
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Afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 70,50 m2, freguesia de Rosto do Cão (Livramento), concelho de Ponta Delgada
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Afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 67,00 m2, freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada
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Consulta pública do Regulamento Interface Intermodal de Transporte de São Pedro do Sul
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Alteração/aditamento ao Regulamento da Tabela de Taxas Municipais, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, no âmbito do artigo 29.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro
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Distribuição de funções/pelouros, delegação e subdelegação de competências
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Cessação de vínculo de emprego público de Carla Cristina da Silva Teixeira Ramos
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Anulação de procedimento concursal comum para ocupação de 30 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional - área de auxiliar de serviços gerais
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Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional, para a carreira e categoria de assistente técnico e para a carreira de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado