Resultados para o dia 2023-06-16
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2023-06-16 - Despacho (extrato) 6529/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-06-16 - Despacho (extrato) 6530/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-06-16 - Despacho (extrato) 6531/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Sónia Cristina Canudo Alpalhão
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Conclusão do estágio na carreira/categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, do trabalhador Rui Miguel de Campos Garcia
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Nomeação de 16 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria
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2023-06-16 - Portaria 275/2023 - Finanças, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e dos Secretários de Estado da Mobilidade Urbana e das Infraestruturas
Autoriza o Fundo para o Serviço Público de Transportes a proceder à repartição dos encargos relativos aos apoios financeiros para a descarbonização dos transportes e capacitação das autoridades de transportes
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2023-06-16 - Despacho 6535/2023 - Finanças, Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças e das Ministras da Habitação e da Coesão Territorial
Altera o Despacho n.º 2148/2021, de 26 de fevereiro, que determina a constituição da comissão de análise da transferência para os órgãos dos municípios de transferências de competências no domínio da habitação
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2023-06-16 - Despacho 6536/2023 - Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro das Finanças e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação
Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Mafra de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
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2023-06-16 - Despacho 6537/2023 - Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Designação, em regime de substituição, da licenciada Catarina Manuela Paiva dos Santos Pimenta Sirgado Silva para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.