Nomeação de 16 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria

Despacho (extrato) n.º 6534/2023

Sumário: Nomeação de 16 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 7 de junho de 2023, por recurso à reserva interna de recrutamento - Ref.ª A, constituída na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de dez postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, aberto pelo Aviso 23139/2021, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de dezembro de 2021, foram nomeados, para o exercício de funções, com sujeição ao período experimental, nos termos do disposto no n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela referida Lei 35/2014, os licenciados Emanuel Aragão Rodrigues Alves, Helena Isabel Piteira Santos, Dulce Duarte de Oliveira, Filipe Freire da Silva Ramos, Ana Mafalda Camelo Loureiro, Sílvia Isabel Bessa de Oliveira, André Miguel Félix Mamede, Diogo António Pereira Lourenço Piedade do Carmo, Alexandra Isabel Dias Gordo, Sara Cristina Gomes Morera, Ana Catarina Oliveira Alves, Fernando José de Miranda Lopes, Carlos Miguel Poças Mendes, Sónia Mafalda Mendes da Ressurreição, Sofia da Luz Gomes Dias Vieira e Bruno Renato Domingos Adriano.

Ressalva-se que o recurso à reserva de recrutamento foi devidamente precedido das correspondentes autorizações prévias conferidas por Despacho 69/2023/MF, de 16 de março de 2023, de sua Ex.ª o Ministro das Finanças, e por Despacho de sua Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 27 de abril de 2023, ao abrigo da delegação de competências conferida através da alínea e) do n.º 1 do Despacho 8949/2022, de 22 de julho.

Os nomeados ficam todos colocados na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada.

7 de junho de 2023. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

316558194

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.