Resultados para o dia 2023-05-24

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2023-05-24 - Portaria 137/2023 - Ambiente e Ação Climática

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte
2023-05-24 - Portaria 138/2023 - Agricultura e Alimentação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos
2023-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei - pelo alargamento da idade de acesso ao IRS Jovem

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