2023-04-27 - Resolução da Assembleia da República 38/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a instalação de todos os novos serviços e organismos da Administração Pública no interior do País

2023-04-27 - Portaria 112/2023 - Cultura e Coesão Territorial

Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local

2023-04-27 - Portaria 113/2023 - Ambiente e Ação Climática

Alteração à Portaria n.º 19/2023, de 5 de janeiro, que delimita o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-77 e a denominação «Cardal»

2023-04-27 - Declaração 2-B/2023 - Tribunal Constitucional

Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro

2023-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 35-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis