Resultados para o dia 2023-04-19

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2023-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
2023-04-19 - Portaria 108/2023 - Defesa Nacional

Alteração à Portaria n.º 96/2006, de 1 de fevereiro, que aprova o modelo de certificado de encarte das praças do quadro permanente (QP) da Armada
2023-04-19 - Portaria 109/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

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