2023-03-23 - Decreto do Presidente da República 27/2023 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime van Zeller Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara, com efeitos a 11 de abril de 2023

2023-03-23 - Resolução da Assembleia da República 24/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que elabore e implemente o Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual

2023-03-23 - Portaria 82/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2023-03-23 - Portaria 83/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

2023-03-23 - Portaria 84/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

2023-03-23 - Portaria 85/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ e outros

2023-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação da «condição pós-COVID-19»

2023-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio à economia dessa ilha

2023-03-23 - Decreto Regulamentar Regional 8/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E - Desenvolvimento rural - Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+

2023-03-23 - Decreto Regulamentar Regional 9/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

2023-03-23 - Decreto Regulamentar Regional 10/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023

2023-03-23 - Decreto Regulamentar Regional 11/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro