2023-03-02 - Alvará 7/2023 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Jorge Manuel Coelho de Sousa

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2859/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2860/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2861/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2862/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2863/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2864/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2865/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho (extrato) 2866/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2023-03-02 - Despacho 2867/2023 - Finanças - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues