Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 2023-02-24

Limpar filtro
Encontrámos 5 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 2023-02-24 - Decreto-Lei 12/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal

  • Tem documento Em vigor 2023-02-24 - Decreto-Lei 13/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Integra a Portugal Film Commission no Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2023-02-24 - Decreto-Lei 14/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Extingue o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos

  • Tem documento Em vigor 2023-02-24 - Decreto-Lei 15/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência

  • Tem documento Em vigor 2023-02-24 - Portaria 54/2023 - Finanças, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda