Resultados para o dia 2023-11-20
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2023-11-20 - Despacho (extrato) 11737/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-11-20 - Despacho (extrato) 11738/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-11-20 - Despacho (extrato) 11739/2023 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-11-20 - Portaria 681/2023 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento
Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição do fornecimento de gás líquido propano a granel para os depósitos do seu dispositivo
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2023-11-20 - Portaria 682/2023 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento
Autorização aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição da empreitada para obras de remodelação em Peniche
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Autoriza a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de 135 lugares de auditores/as de justiça
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2023-11-20 - Portaria 683/2023 - Finanças e Economia e Mar - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema Integrado de Informação do Turismo de Portugal
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2023-11-20 - Portaria 684/2023 - Finanças e Economia e Mar - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança humana, para as instalações do Turismo de Portugal, I. P.
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2023-11-20 - Despacho 11741/2023 - Finanças, Cultura e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2023
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2023-11-20 - Portaria 685/2023 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de execução de iluminação de tipologia LED para a fase 2 da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa