2023-10-12 - Decreto do Presidente da República 87/2023 - Presidência da República

Nomeia o Brigadeiro-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de Comandante da Mission Force Commander da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), na República de Moçambique

2023-10-12 - Decreto-Lei 92/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738

2023-10-12 - Decreto-Lei 93/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda

2023-10-12 - Decreto 27/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como conjunto de interesse nacional o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez

2023-10-12 - Decreto Regulamentar Regional 14/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à ampliação do edifício do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira

2023-10-12 - Portaria 306-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.