2022-09-28 - Decreto do Presidente da República 134/2022 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-28 - Decreto do Presidente da República 135/2022 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-28 - Resolução da Assembleia da República 62/2022 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-28 - Resolução da Assembleia da República 63/2022 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022

2022-09-28 - Decreto-Lei 65/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

2022-09-28 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para Paris 2024

2022-09-28 - Declaração de Retificação 23/2022 - Tribunal Constitucional

Declaração de retificação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2022