Decreto do Presidente da República n.º 135/2022
de 28 de setembro
Sumário: Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 63/2022, em 16 de setembro de 2022.
Assinado em 19 de setembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de setembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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Decreto do Presidente da República 135/2022, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 188/2022, Série I de 2022-09-28
- Data: 2022-09-28
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5073632.dre.pdf .
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