2022-09-27 - Decreto-Lei 64/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

2022-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia

2022-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela

2022-09-27 - Portaria 245/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças

Aprova o programa de recrutamento de pessoal para as carreiras de investigação criminal, especialista de polícia científica e segurança da Polícia Judiciária, para o quinquénio de 2022 a 2026

2022-09-27 - Portaria 246/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital

2022-09-27 - Aviso 93/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Federativa do Brasil depositou, no dia 7 de março de 2022, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

2022-09-27 - Portaria 247/2022 - Agricultura e Alimentação

Aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril