2022-07-20 - Resolução da Assembleia da República 39/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que acompanhe o pedido da Ucrânia de adesão à União Europeia, favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato a este país

2022-07-20 - Resolução da Assembleia da República 40/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a transposição das Diretivas (UE) 2019/789 e (UE) 2019/790, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativas a direitos de autor e direitos conexos

2022-07-20 - Decreto 3/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à desafetação e submissão ao regime florestal total de parcelas de terreno sitas no município da Marinha Grande

2022-07-20 - Resolução do Conselho de Ministros 64/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos estabelecimentos prisionais e dos centros educativos

2022-07-20 - Decreto Regulamentar Regional 9/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional

2022-07-20 - Portaria 183-A/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023

2022-07-20 - Portaria 183-B/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023