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Recomenda ao Governo que, no seio do Conselho Europeu, tome iniciativas no sentido de que a União Europeia deixe de financiar o esforço de guerra da Rússia

2022-07-14 - Decreto 2/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa, feito em Lisboa e Rabat, em 12 de janeiro de 2022

2022-07-14 - Portaria 180/2022 - Agricultura e Alimentação

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental

2022-07-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 29/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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