2022-07-15 - Decreto do Presidente da República 106/2022 - Presidência da República

É concedido ao Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique

2022-07-15 - Decreto do Presidente da República 107/2022 - Presidência da República

Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus para o cargo de Chefe da Representação Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, no Quartel-General da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data da tomada de posse

2022-07-15 - Aviso 74/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Geórgia aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2022-07-15 - Portaria 181/2022 - Finanças

Procede à alteração e consolidação do Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (FPAIM)

2022-07-15 - Portaria 182/2022 - Finanças e Educação

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado

2022-07-15 - Portaria 183/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2022, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual