2022-07-01 - Decreto do Presidente da República 98/2022 - Presidência da República

Nomeia o Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses

2022-07-01 - Resolução da Assembleia da República 31/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas - 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água

2022-07-01 - Resolução da Assembleia da República 32/2022 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que defenda, no contexto da União Europeia, o fim da importação de gás da Rússia

2022-07-01 - Decreto-Lei 43/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras do funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.

2022-07-01 - Portaria 167-D/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos