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  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 555/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de serviços para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Alerta e Avisos, disponibilizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 556/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de diverso equipamento operacional, de forma a aumentar a capacidade operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 557/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

    Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para proceder à repartição de encargos destinados à aquisição de serviços que permitam a realização de ações de formação

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Aviso (extrato) 12444/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico da Direção Central de Gestão e Administração

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Despacho (extrato) 7719/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Portaria 558/2022 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

    Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes de contratos de aquisição de serviços no âmbito do Balcão Único do Prédio

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Aviso (extrato) 12445/2022 - Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

    Conclusão com sucesso do período experimental de diversos trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Declaração de Retificação 557/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Retifica o Aviso (extrato) n.º 11309/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de junho de 2022

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Despacho 7720/2022 - Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Delegação de competências no chefe de divisão do Gabinete de Planeamento e Controlo Interno, Nuno Gonçalo Trindade Magessi

  • Tem documento Em vigor 2022-06-22 - Despacho 7721/2022 - Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Rodrigues Pereira

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