Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Rodrigues Pereira

Despacho 7721/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Rodrigues Pereira.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 08 de junho de 2022, no uso de competência delegada, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Paulo Rodrigues Pereira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de acompanhamento sectorial com as competências estabelecidas no artigo 11.º «Delegações» da Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, por um período de três anos, com efeitos a 19 de maio de 2022, presentemente na 2.º Delegação da Direção-Geral do Orçamento.

8 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.

315424582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

  Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública