2022-05-19 - Declaração 4/2022 - Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2022-05-19 - Aviso 46/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma reserva relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2022-05-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Determina a constituição de comissão de inquérito sobre «As falhas na operacionalização da linha de crédito às empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo coronavírus (COVID-19), designada linha de crédito INVEST RAM»