2022-05-10 - Decreto do Presidente da República 85/2022 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente junto da Ordem Soberana e Militar de Malta

2022-05-10 - Resolução da Assembleia da República 9/2022 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Londres e a Andorra

2022-05-10 - Resolução da Assembleia da República 10/2022 - Assembleia da República

Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

2022-05-10 - Resolução da Assembleia da República 11/2022 - Assembleia da República

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

2022-05-10 - Resolução da Assembleia da República 12/2022 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

2022-05-10 - Resolução da Assembleia da República 13/2022 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

2022-05-10 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2022 - Supremo Tribunal de Justiça

No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local