Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efetivos:
Vânia Gonçalves Álvares.
Rui Manuel Portugal da Silva Leal.
Luís David Trindade Moreira Testa.
Pedro Gonçalo Roque Ângelo.
António Manuel Tavares de Almeida Costa.
Suplentes:
Mariana Polido Almeida.
José Alberto Jacob Simões.
Joana Maria Mendes Alves.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 13/2022, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10
- Data: 2022-05-10
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
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