Resolução da Assembleia da República n.º 12/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados:
Bruno Armando Aragão Henriques.
Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115294626
Resolução da Assembleia da República 12/2022, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 90/2022, Série I de 2022-05-10
- Data: 2022-05-10
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Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
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-
2018-08-13 -
Lei
46/2018 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União
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