2022-04-07 - Decreto-Lei 29/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição

2022-04-07 - Mapa Oficial 2/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de São Mamede de Ribatua (Alijó/Vila Real), realizada em 27 de março de 2022

2022-04-07 - Mapa Oficial 3/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada (Abrantes/Santarém), realizada em 27 de março de 2022

2022-04-07 - Mapa Oficial 4/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Penedono e Granja (Penedono/Viseu), realizada em 27 de março de 2022

2022-04-07 - Portaria 136-A/2022 - Planeamento e Ambiente e Ação Climática

Aprova o regulamento do sistema de incentivos proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência afeta ao investimento «TC-C13-i03 - Eficiência energética em edifícios de serviços»