2022-04-20 - Deliberação (extrato) 500/2022 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeação, em regime de acumulação, de juíza conselheira para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo

2022-04-20 - Deliberação (extrato) 501/2022 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação como Procuradores da República em regime de estágio provenientes do 36.º curso normal de formação

2022-04-20 - Deliberação 502/2022 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Delegação de poderes no âmbito do Sistema de Indemnização aos Investidores tendo em vista a perceção das contribuições previstas nos artigos 4.º e 9.º do Regulamento da CMVM n.º 2/2000

2022-04-20 - Aviso 8067/2022 - Ordem dos Advogados

Homologação da lista unitária final de ordenação, por área de formação, do procedimento concursal de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados

2022-04-20 - Aviso 8068/2022 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de despacho de acusação a diversos membros

2022-04-20 - Despacho 4607/2022 - Universidade dos Açores - Reitoria

Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores