Resultados para o dia 2022-04-20
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2022-04-20 - Deliberação (extrato) 500/2022 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação, em regime de acumulação, de juíza conselheira para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo
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2022-04-20 - Deliberação (extrato) 501/2022 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação como Procuradores da República em regime de estágio provenientes do 36.º curso normal de formação
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Delegação de poderes no âmbito do Sistema de Indemnização aos Investidores tendo em vista a perceção das contribuições previstas nos artigos 4.º e 9.º do Regulamento da CMVM n.º 2/2000
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Homologação da lista unitária final de ordenação, por área de formação, do procedimento concursal de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados
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Notificação de despacho de acusação a diversos membros
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Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores
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