2022-04-14 - Decreto do Presidente da República 83/2022 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Júlio José de Oliveira Carranca Vilela como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

2022-04-14 - Decreto do Presidente da República 84/2022 - Presidência da República

Nomeia a embaixadora Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque

2022-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2022-04-14 - Aviso 37/2022 - Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de julho de 2010

2022-04-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores

2022-04-14 - Portaria 138-B/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos