2022-03-31 - Despacho 3753/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between the Ministry for Foreign Affairs of the Republic of Iceland and Supreme Headquarter Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2022-03-31 - Despacho 3754/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and Supreme Headquarters Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2022-03-31 - Despacho 3755/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between the Minister of Defence of the Kingdom of Netherlands and Supreme Headquarters Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2022-03-31 - Despacho 3756/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between the Minister of Defence of the Grand Duchy of Luxembourg and Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2022-03-31 - Despacho 3757/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Ministry of Defence of the Republic of Slovenia regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2022-03-31 - Despacho 3758/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior do Exército a competência para a prática de todos os atos no âmbito da componente sobrevivência do projeto do Sistema de Combate do Soldado

2022-03-31 - Despacho 3759/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Exoneração e nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

2022-03-31 - Portaria 411/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à mestre Vera Cristina de Sousa Carvalho

2022-03-31 - Portaria 412/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz

2022-03-31 - Portaria 413/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Dr. Ricardo Jorge Figueiredo Segurado