2022-03-02 - Aviso 5/2022 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2021

2022-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 3/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

2022-03-02 - Resolução do Conselho de Ministros 29-B/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir encargos plurianuais e a realizar a despesa relativos a vários investimentos do quadro do Plano de Recuperação e Resiliência