2022-02-28 - Decreto do Presidente da República 66/2022 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, com efeitos a 22 de março de 2022

2022-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa para execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível

2022-02-28 - Portaria 104/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2022-02-28 - Portaria 105/2022 - Saúde

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional