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  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho (extrato) 2080/2022 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Exoneração do conselheiro de embaixada Rui Nuno Oliveira de Almeida do cargo de Cônsul de Portugal em Belo Horizonte, por passar para a situação de disponibilidade

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho 2081/2022 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Tesouro

    Retifica o despacho de autorização da cedência de imóvel ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, assinado em 19 de outubro de 2021

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho 2082/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

    Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho 2083/2022 - Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

    Delegação de competências da Dr.ª Elsa Marlene da Costa Castro - aditamento

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Despacho 2084/2022 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

    Louvor atribuído à mestre Anabela Valente de Pinho Mendonça

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso 3242/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Célia Cristina da Cunha Matos, assistente técnica

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso 3243/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Susana Fernandes Simões

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso 3244/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Susana Isabel Santos Silva

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso 3245/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Ana Luísa Barros Rafael Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2022-02-17 - Aviso 3246/2022 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Aureliano António Freitas Morais

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