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  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Aviso 21077/2022 - Município de Alcácer do Sal

    Renovação da comissão de serviço do arquiteto Ricardo Jorge Matinha Ambrósio, chefe de divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, e do engenheiro Pedro Alexandre Crespo Repolho, chefe de divisão de Ambiente e Serviços Urbanos

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Aviso 21078/2022 - Município de Almeirim

    Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal de assistente operacional

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Aviso 21079/2022 - Município de Angra do Heroísmo

    Renovação da comissão de serviço do chefe da Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Regulamento 1077/2022 - Município de Aveiro

    Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Despacho 12846/2022 - Município do Barreiro

    Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Despacho 12847/2022 - Município do Barreiro

    Cessação da comissão de serviço em regime de substituição do Gabinete de Trânsito, Frota, Equipamento e Logística

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Despacho 12848/2022 - Município do Barreiro

    Cessação da comissão de serviço em regime de substituição da chefe de divisão de Ambiente e Espaços Verdes

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Despacho 12849/2022 - Município do Barreiro

    Cessação da comissão de serviço em regime de substituição no Gabinete de Informática e Novas Tecnologias

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Aviso 21080/2022 - Município de Braga

    Regulamento do Conselho Municipal de Desporto do Município de Braga

  • Tem documento Em vigor 2022-11-07 - Aviso 21081/2022 - Município de Castelo Branco

    Nomeação do coordenador municipal de Proteção Civil - engenheiro Amândio Paulo Martins Nunes

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