2022-11-23 - Decreto-Lei 79/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola

2022-11-23 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização e aprova o seu regime de organização e funcionamento

2022-11-23 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2022

2022-11-23 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação da despesa relativa aos investimentos da Metro do Porto, S. A., e autoriza a realização da despesa decorrente da manutenção do BRT Boavista

2022-11-23 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesas com aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação

2022-11-23 - Portaria 282/2022 - Infraestruturas e Habitação

Primeira alteração ao Regulamento do Conselho Nacional de Habitação, aprovado em anexo à Portaria n.º 29/2021, de 9 de fevereiro

2022-11-23 - Resolução da Assembleia da República 78-A/2022 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Catar