2021-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

2021-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de combustíveis rodoviários

2021-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural

2021-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros 118/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade